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quarta-feira, 29 de abril de 2009

[art] RADIOGRAFIA SOCIAL TUTELADA PELO DIREITO PENAL


O artigo que segue foi produzido como conclusão de um trabalho da faculdade, onde deveria ser feito um detalhista resumo da obra "Dos Delitos e Das Penas", de Cesare Beccaria.
Diante de tal fascinante e secular obra, foi inevitável avistar sua instantânea atualidade e tão logo me expressar a respeito de seus insights.


O Direito Penal surgiu com a incumbência de tutelar os bens jurídicos da sociedade, no entanto, como meio de coerção, podemos ver ao longo da história humana uma série de deficiências e desencontros entre a conduta delinquente e sua repreensão.

Esse direito de punir do Estado é concedido pela própria sociedade, onde parte do cerceamento da liberdade será em detrimento dos benefícios garantidos por aquele e por todo o agrupamento intersubjetivamente. Pois as relações entre os cidadão trazem inúmeras vantagens na vida cotidiana, assim, como forma de organizar essa estrutura social surgem as normas jurídicas que enquadradas num ordenamento complexo e intrincado, favorecem e mantém a harmonia entre os cidadãos.

No entanto, essa mantença harmoniosa muitas vezes é abalada através de conflitos ocasionados pelo ferimento de bens essenciais, são esses aqueles que merecem maior atenção por meio do Direito e o ramo Penal atribui sanções proporcionais a gravidade dessa ofensa.

Observando esse sistema, Beccaria, ao longo de sua maior obra Dos Delitos e Das Penas, critica e delineia soluções a crises que em sua época assolavam o sistema criminal, o esdrúxulo é perceber que muitas veias desse colapso ainda pulsam no organismo social contemporâneo. Baseando-se na Teoria do Contrato Social, do utilitarismo, da associação de ideias e do humanitarismo, vislumbra-se uma verdadeira reforma do sistema judiciário criminal, expurgando uma série de vícios sociais que se entrelaçam com o sistema de punição.

Houve uma transmutação da Filosofia à Legislação Penal, que repercutiu por toda a Europa e ainda hoje é referência a estimulação de entendimento ao Direito que hoje nos rege. Mostrou as deficiências da sociedade refletidas num sistema de repressão que tem como titular o Estado, mas que ao mesmo tempo versa de forma desigual nas diferentes esferas sociais. Beccaria vê nas normas a única forma de igualar as oportunidades e efeitos sociais, no entanto a lei deve estar sempre galgada na base moral dessa sociedade, pois de outro modo ela seja facilmente derrubada por qualquer intempérie, sendo a responsabilidade de sua criação exclusivamente do legislador, e só ela poderá atribuir a devida pena ao delito cometido.

E essa segurança transmitida pelas leis delimita claramente ao povo seus limites de ação, suas garantias e tão logo a forma de punição daquele que a transgrida. E somente assim seguindo-se a rigor as regras normativas que a sociedade poderá estar linearmente estabelecida. E assim, o Estado, esteja sempre atento a preservação da integridade física e moral de seu povo, inclusive preservando seus criminosos de uma deterioração progressiva.

As penas devem ter o limite exato e correspondente ao delito, e seu processo deve ser rápido e eficaz. Ela nunca será um castigo, mas uma reabilitação do sujeito infrator, desconstruindo aquela ideia delituosa, substituindo-a pela clareza de se estar em harmonia com o grupo social.

Beccaria explana com propriedade os mandos e desmandos daqueles que detém o poder em detrimento de benefícios para os seus, e consequentemente depreciando os pobres e os transgressores da lei. E isso fere a constituição social, porque trata o povo, verdadeiro senhorio do Estado, como escravo, e um Estado que assim proceda vive num colapso armado contra si mesmo.

Sendo o crime uma instituição difícil de se remediar, mostra-se mais sensato que seja realizado um movimento de prevenção que considere o povo como um ser individualizado, que requer cuidados e atenção ao longo de sua constituição como cidadão. O povo necessita de luz ao longo de suas ações, e isso só pode ser fornecido através da educação.

A educação dissuade o indivíduo da prática do mal, disciplina-o na constituição da sua honra e da sua vida, através de meios pacíficos e seguros. Esse recurso e seus efeitos, no entanto, são vislumbrados somente a longo prazo, porém opera de forma edificante na descendência social, através das virtudes e da moralidade.

E essa consciência se reflete de forma contundente no Direito Penal, doutrinando suas normas que outrora eram apenas uma forma resvalada de instituição da ordem social, numa verdadeira modulação daquilo que fere os bens sociais.

O crime é a última instância daquele que se rebela ao sistema, e não pode o próprio sistema responder a essa disfunção de forma repulsiva, vingando-se do indivíduo criminoso através de leis duras e cruéis. As penas devem ser medidas, limitadas e proporcionais a conduta criminosa, visando o restabelecimento do ser e reincorporação do indivíduo à sociedade comum. Por isso o Estado deve se valer do poder que detém visando o bem geral da nação e de seu povo, e só com leis certas, regulares e conscientes se pode alcançar o tal almejado bem-estar social.

Beccaria retrata as engrenagens de sua obra o que hoje vemos descrito em nosso Código Penal, cada dispositivo representa as ideias incursas pelo autor que há séculos atrás preconizou tais máximas, revolucionando o mundo jurídico. Hoje o que se necessita é a mesma revolução ideológica que outrora balançou os alicerces do ordenamento jurídico, estampando na lei a versão atualizada de uma sociedade mutável e transgressora cientificamente.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

[art.] A MEDIDA DA CULTURA

Ando veementemente interessada em estudar sobre antropologia, tenho lido alguma coisa e de certa forma me encantado cada vez mais pelo ser humano e suas relações. Mais uma vez crédito da Ana.. [bjo, amiga] Então segue um breve esboço sobre a divergente cultura brasileira.

Ah!! Terminei de ler HP Half-Blood Prince.. e absurdamente louca pra ler o HP Deathly Hallows, último volume da série.. rumo a ele então.. [irresistível]

O Brasil se fez Brasil pelas mãos de Portugal. Há muitos séculos resolveram por A + B que esta seria uma terra propícia à exploração, a princípio não havia outro motivo para estabelecerem aqui uma espécie de extensão do domínio português. E depois de muitos índios mortos, paus-brasil e pedras preciosas contrabandeadas restaram muitos resquícios dessa dominação, não somente na nossa história, mas principalmente na cultura que hoje tomamos por “nossa”, numa dominação intrínseca à nossa consciência coletiva como povo brasileiro.

Poderíamos descrever inúmeros traços dessa cultura imposta na nossa vivência atual, porém torna-se muito mais importante do que enumerá-las mostrar seus efeitos, constantes e definitivamente irreversíveis em curto prazo.

Antes de enumerar exemplos é interessante estender um pouco quanto ao mecanismo de agregação cultural que o Brasil sofre dia após dia. Como bem se pode notar, as interações culturais possibilitam transformações quase instantâneas, principalmente com o advento da globalização, iniciada no fim do século passado e que hoje é a responsável pela aproximação os povos e transposição das fronteiras mais longínquas.

Como já era de se esperara, no entanto, essas abruptas modificações não trouxeram somente benefícios à evolução da interação humana, mas também e principalmente sérios danos, viciando os povos a uma falta de identificação cultural, agravando as disparidades já existentes nos países mais fracos ideologicamente; e vez por outra, ocasionando uma vertente, ainda que fina, de repulsa dos países dominantes a esses dominados, caso facilmente identificado em episódios etnocêntricos.

Assim, enquanto essa interação aproxima também cria repulsa, esses dois lados existirão em qualquer que seja a perspectiva a que se detenha. Ocorre como em uma moeda onde existem dois lados, enquanto um dá valor a ela o outro simplesmente a ilustra, a personifica. Na característica agregada de outra cultura ou povo ocorre a mesma coisa, de um lado ela tem por escopo enriquecer o povo que dela parece carecer, aproximando-se também daquele povo a que se sugou o símbolo, de outro haverá um repúdio àquilo que não se deu origem, ocorre então uma relação de amor e ódio, um paradoxo incrustado naquilo que se adiciona à própria cultura. Daqui pode-se observar os múltiplos efeitos que podem ocorrer com a simples assimilação de um hábito, o que dizer então de uma cultura quase totalmente adquirida dessa forma, como foi o caso do Brasil?

É fato que dessa forma, apesar de ser um país sem identidade própria, o Brasil vive uma identidade multicultural, não possui nada seu, no entanto, coabita com um mundo em seu território, que aceita tudo ao mesmo tempo em que rejeita, numa dualidade de questionamentos própria de um povo que passa por uma confusão cultural coletiva. Nesse constate colapsar social esvaem pelos dedos pistas de um malfadado remendo de opções tradicionais, não pelas culturas impressas, mas pelas fagulhas de seus efeitos à psique daqueles que convivem com ela.

Esbarrando às inclusões proveitosas e, porque não, vantajosas, revelam-se características assemelhadas a crises de identificação, nessa busca frenética por alguma tradição ou origem, em algo que se possa agarrar e manter-se firme numa situação de crise o brasileiro simplesmente se depara com uma série de opções, o que em alguns casos nem sempre se apresenta como uma vantagem.. Desta forma vê-se surgir aberrações comportamentais, não só individualmente, ou mesmo pela impressão de sua exaustão, acaba tomando a coletividade e ganhando ares generalizados.

O Brasil revira sua história dia após dia numa palavrinha de timbre forte, que muitas vezes resume o noticiário político, econômico ou social: corrupção. E aqui nem é necessário descriminar exemplos, eles estão bem diante dos nossos olhos, todo o tempo. Ela, no entanto, resume muito mais do que acontece do lado de fora do mundinho de cada um de nós, ela está em cada um de nós. Não se espante.. Levar vantagem em qualquer coisa, por mínimo que seja seu significado é algo que quase instantaneamente qualquer um cogita, porém o brasileiro louva!!

O que ressalta aos olhos, no entanto, é mais do que a corrupção, mas a impunidade que rega qualquer acontecimento corruptível no Brasil. Esse sem dúvida é o principal liame que caracteriza especialmente nosso país em relação aos demais, a falta de observância na supressão desse desvio de atitude e vestimenta social.

Apresenta-se, assim, a funcionalidade ideológica do Brasil de forma estática e retardatária, tendo como resultado quase exclusivamente uma defasagem generalizada, abrangendo os campos culturais, políticos, sociais, econômicos e principalmente jurídicos. Neste, afetando fatalmente sua mecanicidade, inevitavelmente atrelado a resultados práticos e eficazes dentro da sociedade.

Não tem a coletividade, motivação social, não se tem como norte a efetivação plena do Direito, através do reconhecimento e execução de direitos e deveres, se deturpa aquilo que a que se pode e deve pleitear como seu. Esse desajuste enfraquece a perfeição da busca pela Justiça, promovida pela ampla execução do Direito. Extirpa-se assim do cidadão a chance de ter voz ativa, desprestigia-se aquele que dá corpo ao que se nomeia povo, e mina a sociedade em seu escopo primordial de existência.

Observa-se assim que há um consentimento a degradação do que nativo e uma supervaloração daquilo que é do outro, talvez numa busca desesperada por uma tradição, algo que o Brasil efetivamente nunca conseguirá encontrar na sua história. Pois sempre estará em busca daquilo que nunca foi cultivado em seu seio, o prosseguimento de uma tradição puramente sua, a continuidade de algo que tenha surgido do seu povo para ele mesmo.

Creio ainda que apesar de toda deterioração desse posicionamento do indivíduo fronte a identidade cultural também haja uma importante vertente, e que talvez seja justo esse o papel de um país como o Brasil fronte o avanço evolutivo humano. Esse intenso renovar abre portas para um mundo que muitos não terão chance de vislumbrar do lado de fora de suas janelas, talvez uma característica muito particular de um país que não tem medo de avançar; que não tem amarras que o prendam a velhos contornos.

Finalmente, a falta de uma identidade cultural não tem de todo uma expressão negativa, aliás o recurso que se abre é utilizar-se daquilo que melhor vislumbre essa particularidade de países como o nosso, onde o novo tem lugar cativo e a agregação de identidades é sempre bem recebida, exercendo um papel transcendental na evolução humana.

sábado, 3 de janeiro de 2009

Happy new year!!



Uhum.. Já estamos em 2009, eu ainda de férias [uhuhuhuhu] mas aproveitando ao máximo para enriquecer meu intelecto..
Antes porém meus eternos desejos de que tudo dê super-hiper-mega certo esse ano.. fé, sorte e força total pra angariar muito sucesso e amor.. sempre com muita alegria e paixão..
A princípio muito bem acompanhada por Jung e Heidegger:



E esporadicamente por Rowling..



Ainda, pretendendo terminar os artigos inacabados e terminar meu projeto sobre PATERNIDADE SOCIOAFETIVA..
Oxalá que eu consiga colocar tuuuudo em dia.. Namastê''

"Haverá justiça no mundo somente quando aqueles que não forem injustiçados se sentirem tão indignados quanto aqueles que o forem." Sólon}